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Prefeitura de Ubatuba adota medidas de contenção de despesas e reorganiza expediente

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A cidade de Ubatuba (SP) vai implantar medidas de contenção de despesas a partir desta segunda-feira (16). O expediente da Prefeitura será reorganizado e funcionará das 8h às 13h

A iniciativa busca adequar as despesas da administração municipal à disponibilidade orçamentária, manter o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços públicos e dos investimentos considerados necessários ao desenvolvimento do município.

O Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro, estabelece  a medida até 28 de fevereiro de 2027, e prevê que o expediente presencial dos órgãos da administração direta seja realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

No período restante da jornada, os servidores atuarão em regime de trabalho remoto, permanecendo disponíveis para atender às demandas do serviço público e eventuais situações de emergência.

A reorganização considera as particularidades de cada setor e prevê condições específicas para os serviços que mantêm atendimento direto à população.

No caso dos serviços essenciais, como as unidades de saúde e os equipamentos da Assistência Social, incluindo os CRAS, o funcionamento será mantido nos horários habituais.

O setor Fácil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, também terá seu atendimento presencial mantido integralmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para assegurar o funcionamento durante todo o período, poderá ser adotado um sistema de revezamento, com metade da equipe atuando no período da manhã e a outra metade à tarde. Dessa forma, os munícipes continuarão tendo acesso aos serviços oferecidos pelo setor no horário habitual.

Justificativas

Entre as justificativas apresentadas no decreto, estão a redução dos repasses dos governos Federal e Estadual, a necessidade de cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a otimização dos recursos disponíveis. O documento também destaca a importância de qualificar os gastos públicos e preservar a capacidade de investimento da Prefeitura.

O documento estabelece, ainda, a suspensão temporária do pagamento de horas extras durante sua vigência, com possibilidade de exceções mediante autorização por escrito do secretário municipal de Governo. Os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguirão escalas próprias, respeitando o limite de 40 horas semanais e as necessidades operacionais de cada unidade.

A organização do expediente também prevê acompanhamento pela Administração Municipal. O decreto permite o restabelecimento do horário anterior caso haja conveniência administrativa ou se as medidas adotadas não apresentarem redução satisfatória das despesas. Em situações de excepcional interesse público, as jornadas poderão ser ajustadas por meio de escalas previamente organizadas e comunicadas pelas respectivas Secretarias.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ubatuba

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