Onze (11) dos dezenove (19) vereadores reprovaram a CPI da Saúde por inconsistência, superficialidade sem apontar de quem seria a responsabilidade e o dolo. Que a saúde de Taubaté está um caos já era sabido por todos, mas o espetáculo formado durante todos estes meses ficou comprovado que realmente que era palanque politico com a reprovação da maioria dos vereadores.
Procuramos o Vereador João Henrique Dentinho e indagamos o motivo da votação contra:
“Eu e os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Boanerge (União), Douglas Carbonne (Solidariedade), Jessé Silva (Podemos), Marcelo Macedo (MDB), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (União) e Rodson Lima Bobi (PRD) votamos contra o relatório pela sua superficialidade e por não indicar, claramente, os elementos essenciais de culpa ou dolo dos agentes públicos investigados. “
No artigo 63-A do nosso Regimento Interno, está escrito que nos trabalhos da CPI:
XIII – a verificação da ocorrência de ato criminoso será comunicada ao órgão competente do Ministério Público mesmo antes da apresentação do relatório final;(ou seja, a qualquer, se um membro da CPI verificar qualquer ocorrência de crime, este deve encaminhar ao MP, independentemente de apresentação de relatório. Se, durante todo esse tempo, os membros da CPI não representaram contra nenhum servidor ou o Prefeito, é porque não encontraram prática de crime).
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté afirma que a CPI concluirá por Projeto de Resolução compreendendo, de forma articulada, os resultados das investigações, em especial indicando:
1 – os fatos procedentes e os improcedentes,
2 – a forma como ocorreram,
3 – quem os praticou e quando,
4 – as evidências que levaram a cada conclusão,
5 – quais delas ensejarão atos da competência de atuação do Ministério Público e da competência de outras autoridades.
Isso não foi cumprido. O relatório não traz esses elementos, pelo contrário, traz opiniões e sugestões.As CPIs são muito importantes quando cumprem o seu papel de forma integral e apuram, a fundo, os assuntos objeto de sua existência.”
Mesmo diante dos fatos, o Presidente da Comissão, Moisés Pirulito (PL), informou que vai enviar o relatório para avaliação de possíveis atos de improbidade administrativa, para a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas de SP e o Ministério Público de São Paulo, chega a ser cômico, pois a Ação existente sobre Improbidade administrativa já se encontra na esfera Federal para ser julgado, pois o próprio Estado encaminhou alegando não ser de sua competência, pois envolvia recursos Federais. Qual a parte redacional e legal os nobres não entenderam? Sem dolo indicado, sem apontar responsáveis de forma direta, sem fato novo, nada robusto a CPI da Saúde é reprovada pela maioria dos Vereadores.
Ana Paula Zarbietti
MTB 0080064
