A Prefeitura de Taubaté publicou nesta quinta-feira (8) os decretos nº 16.000 e nº 16.001, assinados pelo prefeito municipal Sérgio Victor, instituindo o Plano de Contingenciamento de Gastos na administração municipal, com o objetivo de promover ações que visem reduzir despesas públicas sem prejudicar os serviços oferecidos à população; e criando também a Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar.
“A situação financeira da Prefeitura de Taubaté é muito grave e precisamos de ações concretas para reequilibrar as contas, buscando sempre manter a qualidade e efetividade dos serviços municipais para quem mais precisa, que é o cidadão taubateano. Nos próximos dias também convocaremos uma coletiva de imprensa para detalhar todos os assuntos”, declarou o prefeito Sérgio Victor.
O primeiro decreto cria o Plano de Contingenciamento de Gastos, que determina que os órgãos da administração direta deverão obedecer medidas visando austeridade e organização financeira, como restrição a novos contratos e locação de imóveis que não relacionados a atividades essenciais; limitação de gastos com aquisições a materiais de consumo a no máximo 70% do valor dos empenhos do mesmo mês no exercício de 2024; redução de despesas com ações como energia elétrica, água e serviço postal em 30% do valor do mesmo mês no exercício de 2024; reanálise de concursos públicos em andamento; suspensão de aquisição de passagens aéreas que não sejam consideradas necessárias à prestação de serviços essenciais, mas mediante autorização da Secretaria da Fazenda; obrigatoriedade de participações na modalidade telepresencial em cursos, palestras, conferências, seminários e demais solenidades em que a modalidade presencial implique em despesas ao município; e vedação à realização de novas despesas com cursos, capacitações, recepções, homenagens e demais gastos similares.
Além disso, também prevê vedações de realização de horas extras (excetuadas às decorrentes dos serviços essenciais); concessões de licenças prêmio remuneradas; substituições de servidores por ocasião de afastamento de chefia, devendo o superior imediato acumular atribuições sem acréscimo nos vencimentos, ou postergar o afastamento; conversão de férias em pecúnia; cessões de servidores para outros órgãos de Federação que impliquem custos para o município; criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras que gerem aumento de despesa. Entretanto, o direito dos servidores de gozar às férias está mantido e não sofrerá alterações.
Caberá, também, à Secretaria da Fazenda, excepcionalmente, autorizar regras diferenciadas em situações em que for avaliado que há necessidade.
COMISSÃO
Além disso, por meio do decreto nº 16.001, será constituída a Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar, que será composta por integrantes das secretarias da Fazenda, Administração e Governo e Relações Institucionais. A comissão será presidida pelo secretário de Administração, Matheus Prado, e terá como objetivo avaliar o passivo devido pela prefeitura até 31 de dezembro de 2024 e emitir parecer sobre os pagamentos, compatibilizando-os às necessidades financeiras do orçamento de 2025. Também caberá avaliar a programação financeira do exercício, sugerir medidas de contenção de gastos, entre outros. A comissão ficará instalada por prazo indeterminado, devendo emitir pareceres, propostas e reavaliações mensalmente, com o primeiro relatório para 31 de janeiro de 2025.
Também está prevista a suspensão de pagamentos das dívidas processadas e não processadas até 31 de dezembro, cujos credores serão convocados pela prefeitura para negociação.
AUSTERIDADE
Em reunião extraordinária com seu secretariado, o prefeito Sérgio Victor também determinou que cada pasta realize um estudo detalhado de contratos e despesas. A decisão ocorre após a atual gestão identificar, durante o período de transição de governo, a situação financeira dos cofres públicos.
A medida, aliada à publicação dos decretos supracitados, vai ao encontro do modelo de gestão apresentado pela prefeitura, visando austeridade, transparência nos gastos e eficiência nos serviços públicos.
