O QUE É PRIVATIZAÇÃO DAS ESCOLAS?
A privatização de escolas públicas é a transferência da gestão de uma escola ou de uma rede de escolas para o setor privado, com ou sem subsídio público.
QUAIS FORMAS PODEM SER FEITAS ESSA PRIVATIZAÇÃO?
- Construção e manutenção de escolas por empresas privadas;
- Repasse de dinheiro público para a gestão privada ou entidade de terceiro setor.
QUAIS AS VANTAGENS DA PRIVATIZAÇÃO?
- Econômicas e Operacionais;
- Além da economia de recursos, pois o modelo permite que a iniciativa privada cuide da parte não essencial como tecnologia de informação, alimentação e manutenção, para que o Estado foque apenas na qualidade de ensino.
QUAIS AS DESVANTAGENS?
- Transferência da responsabilidade do Estado para entidades privadas, cujo objetivo é o lucro.
- O agravamento da desigualdade educacional.
- O comprometimento da qualidade de ensino, ao priorizar os resultados financeiros em detrimento do desenvolvimento pedagógico.
ENTENDA O PROJETO DE LEI 345/2024 NO PARANÁ:
Desde 2023 o governo do Paraná começou testando em duas escolas públicas um Programa chamado Parceiro da Escola, que tem por objetivo privatizar a administração de colégios estaduais. Em junho de 2024 o governo conseguiu aprovar a expansão deste programa na Assembleia Legislativa e a previsão é que seja aplicado em 204 escolas. Apresentando um texto genérico que não esclarece os limites de atuação de cada uma das partes envolvidas – escola e a empresa-, o que só poderá ser definida quando for regulamentada pelo governo. No projeto está previsto a contratação e gestão administrativa de pedagogos e professores por parte das empresas privadas;
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QUAIS AS PRINCIPAIS CRÍTICAS DESSE MODELO?
- Desigualdade Educacional: transfere a responsabilidade do Estado para empresas privadas;
- Desvalorização do Ensino público: a Educação como mercadoria que pode ser negociada, vendida.
- Desinvestimento em políticas públicas: uma forma de não investir nas escolas publicas e em politicas públicas para melhorar a educação;
- Destruição dos Serviços públicos: a privatização vista como uma forma de destruir os serviços públicos para que os recursos estatais possam ser destinados a empresários.
- Ambiente de trabalho tóxico: pode resultar num ambiente tóxico, com pressão por resultados e redução de custos;
- Contratação sem concurso público: com a privatização as empresas podem contratar sem concurso público.
A PRIVATIZAÇÃO EM SÃO PAULO:
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a abertura de uma licitação para entregar à iniciativa privada a gestão de 33 escolas da rede pública do Estado. A licitação para a privatização dessas escolas foi autorizada com concessão prevista para 25 anos e as empresas ficarão responsáveis pela construção dos prédios, manutenção, infraestrutura, pela gestão de limpeza, alimentação, jardinagem e pela contratação de funcionários para essas áreas. É também de responsabilidade dessas empresas estarão às atividades diárias escolares envolvendo o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares. O critério de julgamento da licitação será o menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo governo com o leilão previsto para o terceiro trimestre e a assinatura do contrato no final de 2024. No primeiro leilão para construção de 17 escolas saiu vencedor o consórcio Novas Escolas Oeste SP com proposta superior a R$ 3 bilhões. A decisão de suspender o leilão foi juiz Luis Manuel Fonseca Pires atendendo um pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e também suspendeu a realização do leilão do segundo lote de escolas. No texto o magistrado reforça que “a gestão democrática é feita com a participação direta de professores, estudantes, pais e mães e comunidade local”. O governo estadual ainda pode recorrer da decisão.
Valéria Ferri
Especialista em Gestão Administrativa Escolar
